Barulhos e Ruídos nos condomínios

Quais os limites de tolerância para barulhos e ruídos no condomínio?

As normas que devem ser analisadas sobre essa questão são o Código Civil,  Convenção Condominial e Regulamento Interno, mas sempre o bom-senso deve ser levado em conta,  afinal um dos maiores problemas enfrentados pelos moradores de condomínios refere-se aos barulhos, que pode ocorrer de várias maneiras: de um apartamento a outro, do salão de festas para o apartamento, e das áreas comuns ou de vizinhos externos para o condomínio como um todo.  

Para se manter o controle existem leis que protegem aqueles que se sentem prejudicados em seu sossego, como por exemplo  a lendária “Lei do Silêncio”, cujo horário de produção de ruídos é estabelecido pelo Regulamento Interno de cada condomínio, não dizendo somente a  respeito dos horários que devem ser respeitados, indo muito além disso, eis que as unidades vizinhas não poderão prejudicar o sossego, a segurança e a salubridade umas das outras.

Como esse tema é complexo, a assessoria jurídica da Administradora de Condomínio pode esclarecer melhor os detalhes sobre as Lei que envolvem essa questão.